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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:29
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução Normativa nº 71, de 5/09/06
Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Julho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:33
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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.
Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 18:42
Decreto nº 5.263 de 5 de Novembro de 2004.
Acresce § 7º ao art. 5º do Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.831, de 5 de Setembro de 2003.
Revoga o Decreto no 3.647, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2023 - 12:07
5 Pontos de Cuidados no Contrato de Fornecimento
Contrato com seu fornecedor, precisa prever o que ocorre se a entrega atrasar, como isso afeta seus clientes e negócios. Entenda quais as formas de proteção.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:22
Imposto de renda: 5 dicas para fugir da malha fina
Especialista faz alerta aos contribuintes que ainda não entregaram a declaração para evitar equívocos e dor de cabeça.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 17:01
Advogados de 5 países debatem caminhos de atuação na Europa
1º Encontro de Direito Internacional Privado Comparado reuniu brasileiros em Lisboa e especialistas e técnicos de várias nacionalidades.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 17:20
Direito dos Estagiários: Conheça 5 de seus Principais Direitos
O estágio é uma atividade importante para que o estudante possa entrar em contato com o mercado de trabalho.
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Blog Publicado em 26 de Junho de 2020 - 12:47
5 dicas de administração para escritórios de advocacia
Conheça 5 dicas de administração para escritórios de advocacia e alavanque o seu negócio.
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Blog Publicado em 04 de Junho de 2020 - 13:19
5 maneiras para se tornar um advogado de sucesso
Em resumo, é importante dizer que o advogado que foca apenas em grandes contratos perde a chance de gerar uma boa reputação e rentabilidade para o seu escritório.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Julho de 2018 - 12:05
DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 11:59
LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições
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Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:17
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e altera o caput e o § 1º do art. 24, o § 1º do art. 24-A e o inciso III do art. 33, acrescenta o parágrafo único do art. 33 e altera o inciso II do art. 34, o art. 38, o § 3º do art. 128, o § 4º do art. 131, o inciso I do art. 132, o inciso II do art. 137 e os §§ 3º e 4º do art. 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Junho de 2015 - 13:55
DECRETO Nº 8.463, DE 5 DE JUNHO DE 2015
Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e altera o Decreto nº 7.578, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências